ANSELMO PERGUNTA:
Já teve que atuar em um caso que tenha-o levado a um dilema moral?
R.: Nunca. Acredito piamente na função institucional e social da Advocacia. Caso eu me depare com algum caso que seja contra os meus princípios, vou rejeitá-lo desde já, orientando o Cliente que procure outro Profissional.
Por isso, quando a pessoa entra no meu escritório, ela já fica sabendo que não será o dinheiro dela que norteará aquele caso, e sim, o desejo por justiça que deve ser coerente com os nossos princípios.
Certo; alguns indivíduos poderiam classificar isso como uma demagogia, ou qualquer outra coisa. Que se dane. Num mundo como o que vivemos hoje, com esta crise toda de paradigmas, onde “o certo está sendo o errado e o errado é o certo”, eu prefiro antes de tudo é colocar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilamente com a minha consciência.
Sabe, Amigo Anselmo, a Advocacia está sendo jogada muito no limbo.
Junto ao ramo policial, a Advocacia é uma das profissões que tem mais sido classificada como as mais corruptas e desonestas.
Fico muito triste quando vejo um recém formado em Direito desejando ser Advogado para ficar milionário e burlar a Lei. Esquecem-se do verdadeiro espírito do que é dito durante o Juramento de Formatura: Que a nossa função é ser um instrumento da Justiça e do exercício da Cidadania.
São estes os Jovens que são contra o Exame da OAB e que jogam a Advocacia no ralo. São estes os Operadores do Direito que mais tarde patrocinarão Traficantes como o Nem ou Fernandinho Beira Mar.
Infelizmente são eles, o futuro jurídico do Brasil.
Digna era a época do Direito Romano, onde os Advogados eram simples Cidadãos com nobre saber jurídico, e que não recebiam nada financeiramente pela defesa de um inocente.
ANSELMO PERGUNTA:
Como as leis brasileiras compreendem os casos digitais ? Já há alguma legislação específica? Estamos aptos? Já há alguma jurisprudência ou cada caso ainda é tido como pioneiro ?
R.:Em 2003, quando dei início ao meu TCC com o tema: “O Direito de Imagem na Internet: A Necessidade do avanço da Legislação brasileira no âmbito do Direito Eletrônico”, todos da Faculdade me chamaram de maluco, pois não existia qualquer Livro ou profissionais que abordavam o tema, o que me proporcionaria uma imensa dificuldade para a realização deste Trabalho.
No entanto, em contato com profissionais da área de Informática, como Hackers, Crackers e funcionários de empresas de segurança digital, pude conclui-lo, expondo inclusive seus depoimentos, o que me levou até o I Congresso Internacional de Direito Eletrônico, onde também pude expor a minha tese.
Por outro lado, já nos dias de hoje, milhares e milhares de pessoas já discutem o tema, pois ele é uma realidade inevitável e incontrolável, o que leva o Estado a necessariamente buscar a criação de Leis que nos tragam uma sociedade juridicamente pacífica.
Em novembro de 2009, foi sancionado o Projeto de Lei 11.829, que aumenta a punição e abrangência de crimes relacionados à pedofilia na Internet.
A iniciativa, no entanto, para ser efetiva, necessita de parcerias com provedores. Por isso, diante do corporativismo que emperra as Leis e não permite que elas funcionem, o Brasil já ocupa o TERCEIRO lugar no índice de pedofilia no mundo, segundo a Polícia Federal.
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