terça-feira, 13 de dezembro de 2011

UTSCH PERGUNTA:

ah
como funciona akela kestao do Copyright?


R.: Copyright são os direitos autorais, protegidos por lei própria, que se estendem desde às criações materiais às propriedades intelectuais.
Não entendi muito bem o que o senhor especificamente gostaria de saber sobre este assunto que é tão abrangente.
Talvez seja sobre uma questão importante de direitos autorais, e que está criando bastante polêmica, que é a descriminalização da Pirataria.

Sou a favor da descriminalização da pirataria. Explico:
O artigo 184 do Código Penal Brasileiro está presente nesta questão. No entanto, há uma série de equívocos em relação à interpretação deste artigo, o que acaba por dificultar o entendimento do que é considerado crime pela legislação brasileira.
Por exemplo: Ele diz que é perfeitamente lícito você fazer uma única cópia para uso próprio, de uma música, um filme, etc, numa única via, sem a intenção do lucro.
Poderia o senhor, então, me perguntar: Então só quando rola grana é que passa a ser crime? Como definir isso?
- Pois é. A norma brasileira, mais uma vez, peca e deixa uma grande lacuna.

Por que ninguém, p.ex., é processado por download sem lucro? Justamente por esta “norma em branco” incidente no dispositivo penal citado acima.

Ou seja, uma coisa é vc COPIAR. Copiar um livro, um DVD, etc. (Vc está fazendo uma CÓPIA). Outra coisa é vc FABRICAR um produto (colocar uma marca nele que não é sua). Isto sim é uma FALSIFICAÇÃO, um CRIME.
COPIAR NÃO É CRIME. E as pessoas confundem muito estas coisas, quando usam o termo “PIRATARIA”.

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