Direitos dos deficientes...

Gravataí debate desafios das pessoas com deficiência Conferência realizada nesta sexta-feira (25), no Gensa, analisou obstáculos e avanços das políticas de inclusão social




   “Um olhar através da Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios” foi o tema central da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nesta sexta-feira (25), no auditório do Colégio Cenecista Nossa Senhora dos Anjos (Gensa). Sob a responsabilidade do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (COMPPD’S), o evento teve palestras desenvolvendo os quatro eixos da conferência que ainda terá as etapas estadual, em agosto, e a nacional, em dezembro. A abertura contou com a exibição de um grupo do Centro Ocupacional de Familiares e Amigos dos Deficientes de Gravataí (Cofameg). Depois, o prefeito Acimar da Silva saudou os participantes e o esforço das entidades para levarem adiante suas reivindicações. 


A presidente do COMPPD’S, Iraní Pereira da Silva, destacou que o fortalecimento das relações entre os órgãos governamentais e os diferentes segmentos da sociedade só é possível com a organização de encontros como a conferência. “De forma organizada se pode reivindicar e formular propostas realmente com inclusão social”, reiterou Iraní. Ela agradeceu à comunidade que a apoiou desde sua posse, em abril, já com a tarefa de organizar a conferência. O evento contou com o respaldo da prefeitura, através da secretaria de Assistência Social, além da Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (APPPD). A Secretaria da Educação (Smed) também foi destacada pela presidente pelo apoio prestado, assim como de entidades ligadas ao movimento em prol das pessoas com deficiência e a direção do Gensa pelo espaço cedido. 


Educação
O eixo “educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional”, abordado por Rotechild Prestes, presidente da Organização Não-Governamental Caminhadores, destacou a proposta educacional elaborada pelo Sistema Fiergs e desenvolvida pelo Sesi. “Além de cursos gratuitos nas áreas de educação, saúde, lazer e assistência social, para a comunidade em geral, o Sesi tem um olhar especial voltado às pessoas com deficiência”, salientou Rotechild citando como exemplo o caminhão do Sesi, que percorre o Estado mostrando atividades e ações inclusivas. Citou que não apenas os colaboradores da indústria são contemplados. 


Cursos de qualificação profissional, auxiliar administrativo, artes finais, auxiliar de produção, mecânica e uma série de outras opções estão no programa da organização visando a elevação da escolaridade. O palestrante, que trabalha na Unidade Estratégica Resultados de Lazer, salientou o projeto em elaboração para tornar-se realidade no início de 2013. Trata-se do “banho de mar assistido”, uma programação que vai permitir pessoas com deficiência terem contato com a praia no verão gaúcho. 


Para isso, o Sesi vai disponibilizar cadeiras, rampas, esteiras e outros equipamentos especiais, em Tramandaí, para esse público que muitas vezes é excluído do lazer tão desejado naquela época do ano. Rotechild disse que o projeto não é novidade em outros estados e agora chega a vez de contemplar o Rio Grande do Sul. Disse que o Sesi tem uma equipe comprometida com as propostas de inclusão social e se soma às reivindicações da população. O Lazer Inclusivo no Esporte também foi salientado pelo palestrante. Futsal, bocha adaptado e outras atividades, sem a preocupação de exigir rendimento, nem premiar atleta pelo desempenho, já estão sendo oferecidos e serão ampliados à comunidade. Ele Lembrou que o Sesi disponibiliza profissionais e equipamentos, sem cobrar pelos serviços.


Acessibilidade
Falando sobre “acessibilidade, comunicação, transporte e moradia”, o sociólogo Santos Fagundes destacou o início da caminhada em busca dos direitos das pessoas com deficiência, “quando começamos a ser tratados como pessoas com direitos”. Ele citou que a trajetória de luta pode ser associada à passagem de Jesus Cristo pela terra, quando este teria chamado para junto de seu meio uma pessoa com deficiência. “Já no nosso tempo o movimento começou motivando mudanças de comportamento na sociedade”. Citou o aparecimento de bengalas, cadeiras e outros equipamentos de ajuda, assim como a leitura em Braille, e ações de integração, inclusão social. 


“Mais recentemente, passamos a tratar da acessibilidade. Mas o que vem a ser isso?”, questionou. Santos Fagundes disse que tudo isso significa um conceito de autonomia, de liberdade e protagonismo. Ainda recordando a trajetória de lutas, salientou que em decorrência do grito pela igualdade de direitos, o Estado passou a pensar em vias acessíveis a todas às pessoas, já construindo rampas, elevadores, adequação dos espaços arquitetônicos e outras manifestações mostrando respeito às pessoas com deficiência. “Não se admite mais um cadeirante ir a uma igreja ou a uma repartição pública e só encontrar escadarias pela frente”, destacou como exemplo da falta de atenção dos responsáveis. 


A mesma crítica fez ao transporte coletivo que nem sempre facilita a vida das pessoas. “Nessa hora é preciso que se diga que a deficiência é do ônibus, e da estrutura oferecida e não da pessoa”, sentenciou. Ele elogiou o fato de que boa parte da sociedade já se deu conta disso e faz cobranças para que praças, ruas e demais espaços possam ser utilizados por todas as pessoas. “O desafio do terceiro milênio é tirar das pessoas a culpa pela deficiência. Sociedade que pensa no futuro das pessoas é uma sociedade mais cidadã, que pensa no ser humano”, comentou o palestrante. 
Saúde 
O eixo temático “saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses” apresentado por Scheila Ernestina Lima, terapeuta ocupacional/sanitarista da Secretaria Estadual da Saúde, contou com o apoio da fisioterapeuta Anne Montagner, do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Elas abordaram os serviços disponibilizados pela secretaria estadual. Há 81 unidades ambulatoriais voltadas à reabilitação, nove unidades para deficiência auditiva, nove para deficiência física, 60 destinadas à deficiência intelectual e três destinada à deficiência visual, além de 25 locais de referência para dispensação de coletores fecais e urinários, e três atendendo paciente com fissura labiopalatal. 


Foi lembrado que em atenção à portaria nº 818, de 5 de junho de 2001, a secretaria presta pleno atendimento a pessoas com deficiência através de uma equipe multidisciplinar. Também são oferecidos 17 meios auxiliares de locomoção, 56 órteses e nove próteses de reposição. Em relação à reabilitação auditiva as consultas são disponibilizadas com equipe multidisciplinar em serviços mantidos junto à AACD, ACADEF e CEREPAL, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A reabilitação intelectual tem parcerias com APAE’s habilitadas no RS. 


Segurança
A quarta e última palestra da manhã tratou da “segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social”, com Moisés Bauer Luiz, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil. “Vivemos o momento de um desafio que consiste em refazer e ampliar o debate, amplamente democrático, voltado a deliberar propostas construtivas”, enfatizou Moisés, elogiando o esforço mantido pelo conselho não apenas para a realização da conferência como também de outras iniciativas discutindo os direitos das pessoas com deficiência. “Apontar o que precisa ser melhorado é uma tarefa que precisa ser levada adiante, mesmo quando se reconhece a existência de avanços”, comentou. 


O palestrante advertiu para o fato de que muitas vezes se fala em políticas públicas, mas nem sempre as ações chegam, de fato, lá na ponta onde estão as pessoas que mais necessitam. Ele também destacou que “não é repassando culpas que a gente vai melhorar; temos de construir coletivamente, aproveitando o estado democrático em que vivemos”. Quanto ao aspecto segurança, Moisés lembrou que a questão preocupa a sociedade como um todo. Salientou, entretanto, que quando um problema envolve pessoa com dificiência a situação tende a ser mais preocupante. Citou como exemplo uma abordagem policial a um surdo. 


A falta comunicação do agente público, por falha na estrutura do estado, pode causar constrangimentos e até risco para a “vítima”. Ele também falou sobre a dificuldade de acesso das pessoas à Justiça. Por falta de informação, desconhecem a rede de serviços disponíveis e direitos que podem ser exigidos. Quanto à proteção social adequada, percebe o Estado está sem estrutura para acolher, por exemplo, um deficiente intelectual sem familiar. Como mudar a realidade é um desafio que se apresenta e deve ser compromisso de todos, começando pela sociedade sabendo reivindicar. “Transferir as culpas é muito fácil, e todos nós, aqui, estamos cientes disso e queremos contribuir para um mundo melhor para todos”, complementou”.
Assessoria para Pessoas com Deficiência