Os protestos são legítimos, mas ontem alguns manifestantes passaram dos limites. Em São Paulo a Polícia Militar cometeu excessos, mas aqui em Porto Alegre, a Brigada Militar soube agir da melhor forma. Só agiu quando tinha que agir. A polícia não pode permitir o cometimento de crimes e tem a obrigação de agir para impedir. O que os manifestantes fizeram, além de protesto, foi dano ao patrimônio público, previsto no artigo 163 do Código Penal:
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
O momento que o protesto aconteceu em Porto Alegre foi contraditório. No mesmo dia que o Tribunal de Contas do Estado manteve a posição e reafirmou: a tarifa de ônibus na capital permanece em R$ 2,85. No Tribunal de Justiça do Estado uma decisão no mesmo sentido deve sair nos próximos dias.
Por fim, alguns protestam por R$ 2,60, mas percebe-se aí um grupo de manifestantes rebeldes, sem causa. Inclusive eles andam mascarados, com touca ninja, demonstrando bem que o objetivo é fazer vandalismo, quebrar, destruir. Enquanto o protesto estava pacífico a Brigada Militar acompanhou, mas quando os manifestantes partiram para a violência, a BM também precisou mudar a conduta.
Veja o comentário de Cláudio Brito no Bom Dia Rio Grande, nesta manhã.
Ouça o comentário de Cláudio Brito no Gaúcha Hoje e Chamada Geral 3ª edição que também tratou dos danos ao patrimônio público e excessos da polícia.
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